Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços é 62.186.725 YASMIN CARDOSO DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.186.725/0001-73, com sede em Ananindeua, Pará, responsável pela marca Rastro Fácil GPS.

O canal para assuntos de privacidade, suporte e exercício de direitos é suporte@rastrofacilgps.com.br.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica aos clientes, usuários autorizados e demais pessoas cujos dados sejam tratados pelo aplicativo Rastro Fácil GPS, pela plataforma de rastreamento e pelos canais de atendimento relacionados ao serviço.

3. Dados que podemos tratar

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, identificação de usuário, vínculo com o cliente e credenciais necessárias para autenticação.
• Dados do veículo e do equipamento: nome do veículo, placa quando cadastrada, identificadores do rastreador, IMEI, número do chip, modelo, status, comandos e dados técnicos enviados pelo equipamento.
• Dados de localização: posição geográfica precisa do veículo, endereço aproximado, trajetos, velocidade, direção, horários, paradas, ignição, geocercas e histórico de deslocamento.
• Eventos e sensores: alertas, bateria, sinal, satélites, odômetro e outros dados disponibilizados pelo rastreador instalado.
• Dados do aparelho e da conexão: informações técnicas necessárias à segurança, diagnóstico e funcionamento do serviço, como sistema operacional, registros de acesso e endereço IP, quando registrados pela infraestrutura.
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações e informações fornecidas ao falar com o suporte.
• Localização do iPhone: somente quando o usuário autorizar e utilizar uma função que dependa dessa permissão, como centralização no mapa ou obtenção de endereço.

O aplicativo não utiliza os dados para publicidade comportamental nem vende dados pessoais.

4. Como usamos os dados

• autenticar usuários e manter a sessão do aplicativo;
• mostrar veículos, posições, rotas, eventos, sensores e relatórios;
• permitir o envio de comandos autorizados ao rastreador, como bloqueio, desbloqueio e modo âncora;
• gerar links temporários de compartilhamento de localização quando solicitados pelo usuário;
• prestar suporte, prevenir fraudes, investigar falhas e proteger contas e infraestrutura;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato e de procedimentos relacionados ao serviço, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse com avaliação dos direitos do titular e, quando necessário, no consentimento.

As permissões do iPhone podem ser alteradas a qualquer momento nos Ajustes do aparelho. A desativação de uma permissão pode limitar a função que depende dela, sem impedir o acesso às demais funções disponíveis.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser tratados por fornecedores que apoiam a operação, sempre dentro do necessário para a prestação do serviço:

• plataforma GPS Wox White Label e infraestrutura de rastreamento, para receber, armazenar e apresentar dados enviados pelos equipamentos;
• Hostinger, para hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Apple, para recursos do iOS e Apple Maps; e Google, quando o usuário escolher abrir uma localização no Google Maps;
• prestadores de suporte técnico, segurança, comunicação e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.

Ao criar um link de localização ao vivo, o usuário decide com quem compartilhá-lo. Quem possuir o link poderá visualizar as informações disponibilizadas até sua expiração. Recomendamos compartilhá-lo apenas com pessoas de confiança.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD para preservar a proteção dos dados, considerando os contratos e mecanismos aplicáveis ao fornecedor.

8. Armazenamento, retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e pelo tempo necessário para fornecer o serviço. Depois, poderão ser conservados somente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à segurança, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

Quando não houver fundamento para conservação, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura. Links públicos de localização possuem o prazo de expiração selecionado na criação e deixam de permitir o acompanhamento após esse período.

A exclusão da conta pode ser solicitada no próprio aplicativo, em Configurações → Solicitar exclusão da conta, ou pelo e-mail informado nesta política. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger o titular contra pedidos indevidos.

9. Segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos destinados a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As comunicações públicas do aplicativo e do site utilizam conexão HTTPS quando suportada pelos serviços envolvidos.

Nenhum ambiente é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante, serão adotadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comerciais;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento e informação sobre as consequências dessa decisão;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para proteger a conta, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e o vínculo do solicitante.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a crianças. Contas são fornecidas a clientes e usuários autorizados para acompanhamento de veículos. Se identificarmos tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, adotaremos as providências adequadas.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços ou na legislação. A versão vigente permanecerá publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Contato